Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.440/2022

Autoriza a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de fevereiro de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.219/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Aprova a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema no Estado, a ser realizado por especialistas médicos, fisioterapeutas e psicopedagogos. Substitutivo nº 1: estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico e tratamento do linfedema, por meio da promoção campanhas de conscientização, da garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento abrangente, do incentivo à criação de bancos de dados e da realização de pesquisas na área de saúde.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25219 publicada no Diário do Executivo em 25/04/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 687 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26181 2025 para sanção.

    Data do envio: 01/04/2025.

    Data máxima para sanção: 25/04/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/04/2025, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2025, pág 39.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 10.

    À Comissão de Redação.

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  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 19/12/2024, pág 170.

  3. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  4. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 01/11/2024, pág 65.

    À Comissão de Saúde.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rafael Martins.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2024, pág 149.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rafael Martins.

  9. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  10. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/09/2023, pág 126.

  11. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

  12. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/08/2023, pág 40.

  14. Plenário

    PL 1115 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 10/08/2023, pág 28.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/02/2022, pág 55.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.