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AprovadaProjeto de lei

PL 781/2023

Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.509/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Altera a lei que trata da Política Estadual de Saneamento Básico, incluindo, entre as diretrizes gerais, o estímulo à adoção de fossas sépticas biodigestoras em regiões urbanas e rurais sem acesso à rede de esgoto. Substitutivo nº 2: Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25509 publicada no Diário do Executivo em 02/10/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26471 2025 para sanção.

    Data do envio: 11/09/2025.

    Data máxima para sanção: 02/10/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 12/09/2025, pág 12.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2025, pág 118.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/09/2025, pág 24.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/08/2025, pág 76.

  2. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

  3. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 48.

    À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  5. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/11/2024, pág 115.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

  7. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na AAG.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 81.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).

  10. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  11. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/05/2024, pág 123.

  12. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.

  13. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.

    Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ione Pinheiro.

  14. Plenário

    Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se.

    Decisão publicada no DL em 01/03/2024, pág 51.

  15. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.

  16. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na MAD.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/08/2023, pág 91.

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  19. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  20. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/05/2023, pág 51.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.