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AprovadaProjeto de lei

PL 2.646/2024

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material de Minas Gerais a Estátua do Cristo Redentor do Bairro Milionários, localizado na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de julho de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.224/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove alterações no texto com o objetivo de reconhecer o monumento referido como um bem de relevante interesse cultural.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25224 publicada no Diário do Executivo em 25/04/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 687 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26186 2025 para sanção.

    Data do envio: 01/04/2025.

    Data máxima para sanção: 25/04/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/04/2025, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2025, pág 44.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    58 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 29.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 13/03/2025, pág 109.

  2. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).

  4. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).

  5. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    52 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 14/12/2024, pág 54.

    À Comissão de Cultura.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bosco.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 31/10/2024, pág 50.

  8. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  9. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  10. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bosco.

  11. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/09/2024, pág 22.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/07/2024, pág 27.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.