Em comissõesProjeto de lei
PL 1.800/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Nayara Rocha (PP)
- Publicação
- 7 de dezembro de 2023
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento de uma unidade de posto de saúde do Programa Saúde da Família – PSF. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 07/12/2023, pág 22.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Itumirim e ao autor.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 486 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeito Municipal, Itumirim - MG;
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Itumirim, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 21/03/2024, pág 16.
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- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 11/04/2024, pág 7.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 12/06/2024, pág 50.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 16/10/2024, pág 49.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 52.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.