AprovadaProjeto de lei
PL 2.650/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado de Minas Gerais o Festival de Interpretação de Música Sertaneja - Troféu Menino da Porteira, promovido pela "Rádio Difusora" de Ouro Fino.
Dados da proposição
- Autoria
- Dr. Maurício (NOVO)
- Publicação
- 19 de julho de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.289/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Interpretação de Música Sertaneja Troféu Menino da Porteira.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 54 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 1º turno.
Histórico
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, em que solicita a inclusão do PL na ordem do dia para votação.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 03/07/2025, pág 26.
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25289 publicada no Diário do Executivo em 10/06/2025.
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, em que solicita a inclusão do projeto de lei na ordem do dia do Plenário.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 06/06/2025, pág 5.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1272 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26269 2025 para sanção.
Data do envio: 29/05/2025.
Data máxima para sanção: 23/06/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 30/05/2025, pág 9.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 29/05/2025, pág 133.
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- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 23/05/2025, pág 34.
À Comissão de Redação.
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando documento para que seja anexado ao Projeto de Lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 16/04/2025, pág 76.
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 27/03/2025, pág 37.
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTA.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 19.
À Comissão de Cultura.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 12/12/2024, pág 186.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 13/11/2024, pág 72.
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente em relação ao projeto de lei e solicitando juntada do ofício e anexos à proposição.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 23/08/2024, pág 54.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 19/07/2024, pág 31.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.