28ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 1.105/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

AprovadoTurno ÚnicoPRE 44/2024

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Ana Cabral-Gardner.

Aprovado em turno único .

• Votação nominal: 37 a 2Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPRE 41/2024

Altera a Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Mesa da Assembleia

Aprovado2º TurnoPLC 24/2023

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 42 votos a favor e 1 voto contrário.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPLC 42/2024

Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1 e foi votada independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 47 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Iniciada a votaçãoTurno ÚnicoPL 1.160/2019

Institui a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoPL 1.110/2023

Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.487/2021

Altera a Lei nº 23.418, de 18/9/2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre a Emenda nº 1, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.742/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.232/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.

Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.325/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.644/2022

Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 264/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 392/2023

Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 694/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 780/2023

Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 869/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 956/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.370/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.528/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.688/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.836/2023

Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.893/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.894/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.073/2022

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 14/2023

Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 434/2023

Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 462/2023

Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 526/2023

Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 792/2023

Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 1.428/2023

Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.