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Aprovado2º turno

PLC 42/2024: emenda nº 1

Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)

19 de junho de 2024, 28ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 42/2024.

Placar

Sim
42
Não
0
Em branco
0
Sem voto
35
Sim: 42 cadeiras35 cadeiras sem voto registrado42 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Eduardo Azevedo. Portanto, votaram “sim” 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2024 na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 19.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • PV3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 42

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.