AprovadaProjeto de lei
PL 869/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Pedra Branca, localizada em Itamarati de Minas.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 15 de junho de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.913/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 44 a 0Aprovado
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24913 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1805 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25880 2024 para sanção.
Data do envio: 11/07/2024.
Data máxima para sanção: 01/08/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 12/07/2024, pág 6.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/07/2024, pág 194.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 04/07/2024, pág 81.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 06/06/2024, pág 115.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 24/05/2024, pág 31.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 05/10/2023, pág 103.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 30/08/2023, pág 93.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 15/06/2023, pág 87.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.