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Aprovado2º turno

PLC 42/2024: projeto, salvo emenda

Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)

19 de junho de 2024, 28ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 42/2024.

Placar

Sim
47
Não
0
Em branco
0
Sem voto
30
Sim: 47 cadeiras30 cadeiras sem voto registrado47 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 17.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PSD6 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 47

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.