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AprovadaProjeto de resolução

PRE 41/2024

Altera a Resolução 5310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Mesa da Assembleia
Publicação
22 de maio de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Resolução da Assembleia Legislativa 5.625/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Retira a diferenciação de gênero para o cargo de Técnico de Apoio Legislativo na especialidade de Policial Legislativo, da Assembleia Legislativa. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Garante a execução das mudanças em conformidade com a evolução do entendimento jurídico, realiza os ajustes necessários à unificação das especialidades de policial legislativo feminino e masculino e aprimora a descrição das atribuições da especialidade de técnico de apoio legislativo.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Resolução 5625 2024 promulgada.

    Publicada no DL em 12/07/2024, pág 38.

    Errata publicada no DL em 16/07/2024, pág 48, retificando o texto do Anexo da Resolução.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À promulgação.

  3. Comissão de Redação

    Redação Final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/07/2024, pág 229.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2024, pág 74.

    À Comissão de Redação.

  6. Mesa da Assembleia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leninha.

    Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/07/2024, pág 110.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Mesa da Assembleia

    Proposição recebida na MAS.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/06/2024, pág 14.

    À Mesa da Assembleia.

  3. Mesa da Assembleia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leninha.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/06/2024, pág 36.

  4. Mesa da Assembleia

    Proposição recebida na MAS.

  5. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/05/2024, pág 21.

    À Mesa da Assembleia, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.