Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.742/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas de agosto, do Município de Montes Claros.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de maio de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.907/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24907 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1805 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25871 2024 para sanção.

    Data do envio: 11/07/2024.

    Data máxima para sanção: 01/08/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 12/07/2024, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação Final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/07/2024, pág 188.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 04/07/2024, pág 66.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/05/2024, pág 135.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 83.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2024, pág 111.

  6. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/04/2024, pág 45.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído) (proposição redistribuída).

  12. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    PL 1131 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 102.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/05/2021, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 31/05/2021.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.