Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.232/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
21 de outubro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.908/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música Padre Trigueiro, nome que reflete adequadamente a manifestação cultural que se pretende homenagear e que já é amplamente reconhecido pela comunidade local.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24908 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1805 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25872 2024 para sanção.

    Data do envio: 11/07/2024.

    Data máxima para sanção: 01/08/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 12/07/2024, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação Final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/07/2024, pág 188.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    XX votos a favor, 43 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 04/07/2024, pág 68.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno e adiada a votação por falta de quórum.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 72.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 85.

    À Comissão de Cultura.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/10/2023, pág 117.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/09/2023, pág 15.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 21/10/2021, pág 31.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.