AprovadaProjeto de lei
PL 264/2023
Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
Dados da proposição
- Autoria
- Professor Cleiton (PV)
- Publicação
- 17 de março de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.926/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o caminho religioso da Estrada Real. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Emenda nº 1: Suprime menção a municípios que se encontram em território do Estado de São Paulo. Emenda nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Macaé Evaristo, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, vem apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24926 publicada no Diário do Executivo em 25/07/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25902 para sanção.
Data do envio: 12/07/2024.
Data máxima para sanção: 02/08/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 38.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 12/07/2024, pág 159.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2024, pág 88.
À Comissão de Redação.
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- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda:
Dep. Macaé Evaristo - Emenda 1, e que, por conter matéria nova, vem apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno.
Emenda publicada no DL em 12/07/2024, pág 88.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A presidência acolhe o acordo e determina seu cumprimento.
Decisão publicada no DL em 12/07/2024, pág 88.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 06/06/2024, pág 111.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 e 2.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1 salvo emendas:
42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, as Emenda 1 e 2:
42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 23/05/2024, pág 80.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com as Emendas 1 e 2. Aprovado.
Publicado no DL em 29/02/2024, pág 13.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 13/12/2023, pág 53.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/03/2023, pág 41.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.