20ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 4.027/2022

Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual da Produção de Ternos.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Aprovado1º TurnoPL 3.724/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Marmelópolis a área correspondente.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 56 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.081/2025

Cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emendas: 58 a 1Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1, 2, 7, 8 e 10: 21 a 33Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 4.222/2025

Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. - MGI.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 55 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 19 a 36Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

AprovadoTurno ÚnicoPL 2.916/2024

Institui a Semana de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Rett no âmbito do Estado.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 50 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 1.302/2019

Altera a Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalves, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 53 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.438/2023

Confere ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Doce Cristalizado e em Compota.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.235/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Sala Minas Gerais.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.515/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Lira Perdoense.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.516/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.596/2024

Altera a Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2003, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.093/2024

Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.232/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Bom Despacho.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.366/2025

Altera a Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, para isentar desse imposto as doações aos templos e organizações religiosas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.067/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festividade de Ano Novo realizada no Município de Comercinho.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.509/2020

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 366/2023

Dispõe sobre a capacitação de profissionais de segurança pública e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.

Encerrada a discussão em 1º turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.678/2023

Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no âmbito do Estado.

Encerrada a discussão em 1º turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.786/2023

Declara como patrimônio cultural, histórico, turístico e social, de natureza material e imaterial, de Minas Gerais, a Organização Folclórica Zé Pereira da Chácara, no Município de Mariana.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.877/2023

Confere à região Norte do Estado o título de Terra do Sol e da Energia Solar.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Minas e Energia

Aprovado1º TurnoPL 3.286/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.651/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Violeiros de Dom Cavati, realizado nesse município.

Encerrada a discussão em 1º turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 4.034/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Polvilho realizada no Município de Conceição dos Ouros.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.071/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Margarida a área correspondente.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 48 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública