Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.438/2023

Confere ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Doce Cristalizado e em Compota.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de setembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.603/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Suprime dispositivo que determina que cabe ao Poder Executivo a incumbência de elaborar estudos e tomar outras providências para efetivar a concessão do título. Substitutivo nº 1: Confere ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Doce Cristalizado, Bordado e em Compota.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25603 publicada no Diário do Executivo em 06/12/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2964 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26565 2025 para sanção.

    Data do envio: 19/11/2025.

    Data máxima para sanção: 15/12/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2025, pág 14.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/11/2025, pág 89.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 32.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 24/09/2025, pág 478.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    Adalclever Lopes Alencar da Silveira Jr.

    Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Caporezzo Carlos Henrique Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gustavo Valadares Hely Tarqüínio João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 58.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/06/2024, pág 28.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/06/2024, pág 43.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/09/2023, pág 31.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.