Aprovado2º turno

PL 3.366/2025

Altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, para isentar desse imposto as doações aos templos e organizações religiosas.

8 de outubro de 2025, 20ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.366/2025.

Placar

Sim: 48
Não: 0
Em branco: 0
Sem voto: 29

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” da deputada Ana Paula Siqueira e dos deputados Lucas Lasmar e Roberto Andrade. Portanto, votaram “sim” 48 deputados; não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.366/2025 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 44.

Por partido

PSD8 a 0
PL7 a 0
PT7 a 0
PV5 a 0
PP3 a 0
NOVO2 a 0
PDT2 a 0
PRD2 a 0
Rede2 a 0
Republicanos2 a 0
União2 a 0
Avante1 a 0
Cidadania1 a 0
PCdoB1 a 0
PMN1 a 0
PSB1 a 0
Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.