Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 2.596/2024

Altera a Lei 16279, de 20 de julho de 2003, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. (Garante redirecionamento de paciente a estabelecimento de saúde de sua microrregião.)

8 de outubro de 2025, 20ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.596/2024.

Placar

Sim
52
Não
0
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 52 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado52 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 52 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2.596/2024 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 39.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD8 a 0
  • PV5 a 0
  • PP3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.