Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.232/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Bom Despacho.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de fevereiro de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.590/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Bom Despacho.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25590 publicada no Diário do Executivo em 05/12/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2964 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26553 2025 para sanção.

    Data do envio: 19/11/2025.

    Data máxima para sanção: 15/12/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2025, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/11/2025, pág 97.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 42.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 25/09/2025, pág 109.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/09/2025, pág 69.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/04/2025, pág 115.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/04/2025, pág 54.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/02/2025, pág 67.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.