2ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 4.966/2025

Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativa ao ano de 2025 e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.003/2025

Fixa o percentual, relativo ao ano de 2025, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.137/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.218/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 5.323/2026

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Encerrada a discussão com a apresentação de sete emendas: três do Governador do Estado, sendo uma encaminhada por meio da Mensagem nº 263/2026, publicada hoje, que recebeu o nº 1, e duas encaminhadas pela Mensagem nº 264/2026, recebida nesta reunião em virtude de acordo da totalidade dos líderes, que receberam os nºs 4 e 5; três da deputada Beatriz Cerqueira, que receberam os nºs 2, 3 e 7; e uma do deputado Sargento Rodrigues e outros, que recebeu o nº 6. A Presidência informa ao Plenário que a Emenda nº 1 foi contemplada no parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e será arquivada, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as Emendas nºs 2 a 7 foram submetidas a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 2: 19 a 24Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 3: 19 a 25Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 4: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 5: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 6: 22 a 25Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 7: 20 a 26Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.360/2026

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.371/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar à União os imóveis que especifica.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 5.302/2026

Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária