Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.504/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as cachoeiras de Uruana de Minas, localizadas nesse município.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de março de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.832/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Determina que o título de relevante interesse cultural seja direcionado em específico à Cachoeira da Jiboia, no Município de Uruana de Minas.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25832 publicada no Diário do Executivo em 23/04/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26796 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/03/2026.

    Data máxima para sanção: 23/04/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 28/03/2026, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2026, pág 180.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 61.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/12/2025, pág 317.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 94.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/06/2025, pág 44.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2025, pág 78.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 37.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.