AprovadaProjeto de lei
PL 3.993/2022
Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.
Dados da proposição
- Autoria
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Publicação
- 6 de outubro de 2022
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.824/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
- Matéria não apreciada
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25824 publicada no Diário do Executivo em 23/04/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26787 2026 para sanção.
Data do envio: 27/03/2026.
Data máxima para sanção: 23/04/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 28/03/2026, pág 5.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/03/2026, pág 175.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Em votação, o Substitutivo 1:
47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 43.
À Comissão de Redação.
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- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2025, pág 79.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/05/2025, pág 21.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/10/2022, pág 110.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.