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AprovadaProjeto de lei

PL 4.028/2025

Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - Sesc - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
9 de julho de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.803/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e adequa a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25803 publicada no Diário do Executivo - edição extra em 31/03/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26795 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/03/2026.

    Data máxima para sanção: 23/04/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 28/03/2026, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2026, pág 181.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 44.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 05/03/2026, pág 36.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/02/2026, pág 8.

  4. Plenário

    Ofício do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Interlocução e Participação Social, encaminhando o relatório com o resultado da consulta pública referente ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/12/2025, pág 150.

  5. Plenário

    Projeto de lei colocado em consulta pública.

    Prazo: 30 dias.

    Início: 09/10/2025.

    Término: 07/11/2025.

  6. Plenário

    DECISÃO DA MESA.

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac em Minas Gerais, a fim de subsidiar a tramitação deste Projeto de Lei.

    Decisão publicada no DL em 03/10/2025, pág 24.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 09/07/2025, pág 35.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.