Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 5.360/2026

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Dados da proposição

Autoria
Mesa da Assembleia
Publicação
19 de março de 2026
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.805/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O projeto reajusta os vencimentos dos servidores Assembleia Legislativa em 5,4%, a partir de 1º/4/2026. Altera a lei que dispõe sobre o sistema de carreira dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa para estabelecer que os cargos das carreiras da Secretaria integram o conjunto de carreiras típicas de Estado, em razão das atribuições próprias do Poder Legislativo. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25805 publicada no Diário do Executivo - edição extra em 31/03/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 411 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26778 2026 para sanção.

    Data do envio: 26/03/2026.

    Data máxima para sanção: 22/04/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 27/03/2026, pág 11.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2026, pág 198.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 130.

    À Comissão de Redação.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Mesa da Assembleia

    Segundo turno Relatoria: Dep. Leninha.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/03/2026, pág 97.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    60 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/03/2026, pág 104.

    À Mesa da Assembleia.

  3. Mesa da Assembleia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leninha.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/03/2026, pág 12.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/03/2026, pág 95.

    À Mesa da Assembleia, para parecer.

    Proposição recebida na MAS em 19/03/2026.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.