Aprovado1º turno
PL 5.302/2026
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
26 de março de 2026, 2ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 5.302/2026.
Placar
- Sim
- 48
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 29
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Por partido
- PT8 a 0
- PSD7 a 0
- PP4 a 0
- PV4 a 0
- PL3 a 0
- Republicanos3 a 0
- Avante2 a 0
- Cidadania2 a 0
- NOVO2 a 0
- PRD2 a 0
- Rede2 a 0
- MDB1 a 0
- MOBILIZA1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PDT1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- PSOL1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 48
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraRede
- Andréia de JesusPT
- Arlen SantiagoAvante
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoMOBILIZA
- Gustavo ValadaresPSD
- Hely TarqüínioPV
- João MagalhãesMDB
- Leleco PimentelPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Professor CleitonPV
- Raul BelémCidadania
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.