Reunião Extraordinária de Plenário

1º TurnoPL 387/2023

Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 1.784/2023

Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

2º TurnoPL 5.132/2018

Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.964/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.027/2021

Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.058/2021

Altera o disposto na Lei nº 22.256, de 26/7/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.670/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.917/2022

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 53/2023

Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 964/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Café com Música, no Município de Cristina.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

1º TurnoPL 1.862/2015

Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 5.060/2018

Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 29/2019

Dispõe sobre a política estadual de controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 58/2019

Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.721/2020

Acrescenta o art. 8°-E à Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, dispondo sobre a isenção de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica e de água e ao serviço de coleta de esgoto para as unidades estaduais de ensino e fundações estaduais.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.487/2021

Altera a Lei nº 23.418, de 18/9/2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.644/2022

Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.712/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Materlândia o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.796/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 3.895/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário do Município de Serro.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 68/2023

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 337/2023

Reconhece os portadores de lúpus eritematoso sistêmico - LES - como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 788/2023

Declara como patrimônio histórico, cultural e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o garimpo artesanal no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 900/2023

Cria o Selo ECCO - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 929/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o trecho compreendido entre o Km 25,5 e o Km 33,4 da Rodovia MG-040 e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.130/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça, realizado no Município de Salinas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 1.142/2023

Institui o Polo de Moda e Lingerie de Juruaia e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.346/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 1.574/2023

Altera a Lei n° 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 1.840/2023

Altera a Lei n° 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual no âmbito dos programas sociais que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.