Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.142/2023

Institui o Polo de Moda e Lingerie de Juruaia e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
10 de agosto de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.181/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Especifica os municípios que integram o Polo de Moda e Lingerie de Juruaia e Região, todos localizados na Microrregião de São Sebastião do Paraíso, quais sejam: Arceburgo, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25181 publicada no Diário do Executivo em 21/03/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 208 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26148 2025 para sanção.

    Data do envio: 27/02/2025.

    Data máxima para sanção: 25/03/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 28/02/2025, pág 7.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/02/2025, pág 123.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2025, pág 40.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2024, pág 29.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 96.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/11/2023, pág 27.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/09/2023, pág 78.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 46.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.