Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.964/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma nova escola.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
5 de agosto de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.658/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24658 publicada no Diário do Executivo em 10/01/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25613 2023 para sanção.

    Data do envio: 19/12/2023.

    Data máxima para sanção: 11/01/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 56.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/12/2023, pág 89.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 62.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 18/10/2023, pág 69.

Ver os 17 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 30/09/2023, pág 41.

    Em votação, a Emenda 1:

    53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 30/09/2023, pág 43.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/05/2023, pág 34.

  6. Comissão de Administração Pública

    Recebido na APU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/05/2023, pág 67.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

    Prorrogação do prazo regimental do relator.

  10. Plenário

    Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 09/10/2021, pág 3.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2436 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

    Retirado de pauta a requerimento do relator.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 05/08/2021, pág 26.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.