Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 900/2023

Cria o Selo ECCO - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.819/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Aprimora e amplia algumas medidas, não apenas para lidar com os desafios relacionados à obesidade e ao sobrepeso, mas também para promover ativamente hábitos alimentares saudáveis e a incorporação regular de atividade física.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24819 publicada no Diário do Executivo em 15/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25773 2024 para sanção.

    Data do envio: 22/05/2024.

    Data máxima para sanção: 14/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 23/05/2024, pág 7.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/05/2024, pág 108.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 34.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 16/02/2024, pág 21.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 91.

    À Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Saúde

    Primeiro Turno Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/11/2023, pág 27.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro Turno Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  6. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/09/2023, pág 36.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 28.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.