Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 29/2019

Dispõe sobre a política estadual de controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de março de 2019
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Criação, Política Estadual, Controle, Acesso, Patrimônio, Conhecimento, Genética, Obrigatoriedade, Executivo, Controle, Fiscalização, Objetivo, Preservação, Biodiversidade, Destinatário, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola. Proibição, Pessoa, Entidade, Acesso, Componente, Patrimônio, Genética, Efeito, Danos, Meio Ambiente, Biodiversidade. Obrigatoriedade, Pessoa, Entidade, Acesso, Componente, Patrimônio, Genética, Comunicação, Entidade, Administração Estadual, Informação, Transporte, Coleta, Material.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2, com a Emenda 1.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda:

    42 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 76.

    Em votação, a Emenda 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 77.

    À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Ulysses Gomes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/11/2021, pág 36.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Ulysses Gomes.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  6. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Gustavo Santana.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2021, pág 41.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Gustavo Santana.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/02/2020, pág 50.

    Recebido na MAD em 19/02/2020.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1.

    Distribuído em avulso o parecer.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  5. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/03/2019, pág 4.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na CJU em 07/03/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.