Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.796/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de junho de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.924/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Reconhece como de relevante interesse cultural o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24924 publicada no Diário do Executivo em 25/07/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25900 para sanção.

    Data do envio: 12/07/2024.

    Data máxima para sanção: 02/08/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 37.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2024, pág 157.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2024, pág 84.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Plenário

    Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Mauro Tramonte.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 66.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 85.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/04/2023, pág 168.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/03/2023, pág 48.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/06/2022, pág 32.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.