36ª Reunião Extraordinária de Plenário

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 3.450/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Adiado1º TurnoPL 53/2023

Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.

Adiada a votação a requerimento (Dep. Eduardo Azevedo)

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.1º TurnoPL 954/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana Santa no Município de Oliveira.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Aprovado1º TurnoPEC 13/2023

Altera o art. 160-A da Constituição do Estado.

Aprovada em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com 59 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 59 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 13/2023

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.050/2023

Fica criada a Medalha Ministro Alysson Paolinelli destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.576/2020

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 229/2023

Confere ao Município de Igaratinga o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.437/2020

Confere ao Município de Barbacena o título de Cidade das Rosas do Estado de Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.915/2021

Institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais.

Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas do deputado Charles Santos, que receberam os nºs 7 a 9.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 6, que apresenta.

Despacho: À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer sobre as Emendas nºs 7 a 9, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 3.340/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.376/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - Simsaúde - o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 339/2023

Altera a Lei nº 24.401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 404/2023

Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Minas e Energia

Aprovado1º TurnoPL 1.159/2023

Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3, salvo emenda: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria