Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.576/2020

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
5 de novembro de 2020
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.583/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24583 publicada no Diário do Executivo em 02/12/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25542 2023 para sanção.

    Data do envio: 09/11/2023.

    Data máxima para sanção: 01/12/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/11/2023, pág 119.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 27/10/2023, pág 15.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Parecer publicado no DL em 20/10/2023, pág 63.

  2. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na AAG.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  5. Plenário

    PL 3759 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 02/06/2022, pág 12.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Coronel Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/10/2021, pág 33.

  7. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Coronel Henrique.

  8. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Recebido na AAG.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 25/08/2021, pág 43.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 05/11/2020, pág 13.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

    Recebido na CJU em 05/11/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.