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AprovadaProjeto de lei

PL 339/2023

Altera a Lei 24401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21401 2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
31 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.687/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Amplia o escopo da lei que dispõe sobre adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho, incluindo ações de conscientização, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção. Substitutivo nº 1: Estabelece diretriz para as ações de conscientização das comunidades escolares, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção. Proposição de lei: Prevê a conscientização da comunidade escolar, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24687 publicada no Diário do Executivo em 23/03/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 341 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25648 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/03/2024.

    Data máxima para sanção: 27/03/2024.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/02/2024, pág 34.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/02/2024, pág 46.

    À Comissão de Redação.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 16/02/2024, pág 20.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 27/10/2023, pág 24.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/10/2023, pág 99.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  7. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na ECT.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 111.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

  10. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 117.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento do relator.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 31/03/2023, pág 7.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.