Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.958/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de outubro de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.571/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se a abrigar uma nova sede para a UBS Dra. Ana Lúcia Boim de Freitas. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24571 publicada no Diário do Executivo em 21/11/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2755 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25531 2023 para sanção.

    Data do envio: 26/10/2023.

    Data máxima para sanção: 22/11/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 27/10/2023, pág 2.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/10/2023, pág 43.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/10/2023, pág 74.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/10/2023, pág 74.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    32 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 29/09/2023, pág 8.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Encerrada a discussão.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 71.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/09/2023, pág 20.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 27/05/2023, pág 3.

  11. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Piraúba, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 20/04/2023, pág 17.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 27 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;

    Prefeito Municipal, Piraúba - MG.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Piraúba.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/10/2022, pág 75.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.