AprovadaProjeto de lei
PL 404/2023
Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Adriano Alvarenga (PP)
- Publicação
- 13 de abril de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.625/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Converte o programa em Política Estadual de Energia Rural Renovável de apoio à geração e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis em unidades produtivas rurais e acrescenta diretrizes para alcançar a agricultura familiar e a agroecologia. Substitutivo nº 2: Altera lei que e dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24625 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3230 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25580 2023 para sanção.
Data do envio: 07/12/2023.
Data máxima para sanção: 02/01/2024.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 07/12/2023, pág 130.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 01/12/2023, pág 81.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Minas e Energia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 09/11/2023, pág 113.
- Comissão de Minas e Energia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Gil Pereira.
- Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 27/10/2023, pág 26.
À Comissão de Minas e Energia.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 19/10/2023, pág 128.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Minas e Energia. Aprovado.
Publicado no DL em 28/09/2023, pág 129.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na AAG.
- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Aprovada a Proposta de Emenda 1.
Nova redação do parecer.
Publicado no DL em 21/09/2023, pág 151.
- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Gil Pereira.
- Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 31/05/2023, pág 52.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1.
Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/04/2023, pág 49.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.