AprovadaProjeto de lei
PL 229/2023
Confere ao Município de Igaratinga o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha.
Dados da proposição
- Autoria
- Fábio Avelar (Avante)
- Publicação
- 17 de março de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.588/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24588 publicada no Diário do Executivo em 02/12/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25547 2023 para sanção.
Data do envio: 09/11/2023.
Data máxima para sanção: 01/12/2023.
Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 3.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/11/2023, pág 124.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno.
Votação nominal:
Em votação, o projeto:
54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 27/10/2023, pág 17.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/09/2023, pág 95.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 25/08/2023, pág 49.
À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 30/06/2023, pág 109.
Errata publicada no DL em 04/07/2023, pág 19, retificando as assinaturas do parecer.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 24/05/2023, pág 57.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/03/2023, pág 6.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.