AprovadaProjeto de lei
PL 954/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana Santa no Município de Oliveira.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 29 de junho de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.207/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 55 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Matéria não apreciada
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25207 publicada no Diário do Executivo em 10/04/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26170 2025 para sanção.
Data do envio: 20/03/2025.
Data máxima para sanção: 10/04/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 21/03/2025, pág 5.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2025, pág 109.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 17.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 07/03/2024, pág 72.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/12/2023, pág 9.
À Comissão de Cultura.
- Plenário
Encerrada a discussão.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Encerrada a discussão.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 05/10/2023, pág 104.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 23/08/2023, pág 67.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 29/06/2023, pág 82.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.