39ª Reunião Ordinária de Plenário

Em pauta1º TurnoPL 2.517/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Em pauta1º TurnoPL 3.597/2022

Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Em pauta1º TurnoPL 3.440/2025

Institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social a crianças e adolescentes com síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA -, paralisia cerebral e doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes em situação de orfandade no Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Em pautaTurno ÚnicoVET 37/2026

Veto parcial à Proposição de Lei nº 27.011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.

Parecer: A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Em pauta2º TurnoPL 779/2019

Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 14.937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 2.420/2021

Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado que realizam arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário e campanhas similares a prestarem informações ao consumidor.

Parecer: A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 3.184/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o cenário bíblico Monte das Oliveiras, localizado no Município de Alpinópolis.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 1.725/2023

Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas.

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 2.576/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado as figuras das benzedeiras e dos benzedeiros, bem como o ato de benzer.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 2.863/2024

Dispõe sobre a classificação do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e dos transtornos hipercinéticos como deficiências.

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 2.868/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, patrimônio material e imaterial do Estado o Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, com base territorial estadual, exceto o Município de Juiz de Fora.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 3.476/2025

Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 4.152/2025

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e da perícia médica que atestem o diagnóstico de doença de Parkinson, para os fins que especifica.

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 4.483/2025

Institui a política estadual de prevenção, tratamento e controle do transtorno afetivo bipolar.

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta2º TurnoPL 4.614/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Em pauta1º TurnoPL 790/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Em pauta1º TurnoPL 2.026/2024

Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Em pauta1º TurnoPL 2.380/2024

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a criação da raça jumento pêga.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Em pauta1º TurnoPL 3.662/2025

Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Em pauta1º TurnoPL 4.984/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grupo Mundo Cênico, do Município de Perdões.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Em pauta1º TurnoPL 5.482/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado a Festa da Mandioca, realizada anualmente no Município de Padre Carvalho.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.