PL 3.597/2022

Cria o Programa Mineiro de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério, a ser conhecido como “Programa Menopausa Feliz”, com o objetivo de garantir assistência e amparo à saúde física e mental da mulher durante o período do climatério, com especial atenção às negras, indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais e aos homens transgêneros. Substitutivo nº 1: Adota uma abordagem mais geral, focando em princípios e diretrizes amplas, e menos em ações específicas e procedimentos detalhados. Também menciona princípios como respeito à dignidade da mulher, garantia de autonomia e intimidade, e confidencialidade de dados de saúde. Substitutivo nº 2: Inclui diretrizes voltadas à promoção do alívio dos sintomas, assistência continuada, consideração das necessidades individuais, interdisciplinaridade na equipe profissional e priorização das ações de prevenção. Adiciona a sistematização e divulgação periódica dos dados estatísticos e menciona homens transgêneros. Substitutivo nº 3: Adapta o texto às recomendações do Ministério da Saúde para a atenção à saúde da mulher no climatério. Inclui os princípios da garantia da universalidade e da equidade no acesso a exames, medicamentos e tratamentos e da garantia da integralidade da atenção à saúde da mulher. Emenda nº 1 (Plenário): Restringe o escopo da proposta ao excluir os homens transgêneros de diretriz que prevê reconhecimento e respeito às especificidades de grupos específicos de mulheres que estejam no climatério.