Em plenárioProjeto de lei
PL 2.868/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural, patrimônio material e imaterial do Estado o Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, com base territorial estadual, exceto o Município de Juiz de Fora.
Dados da proposição
- Autoria
- Leleco Pimentel (PT)
- Publicação
- 31 de outubro de 2024
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo musicográfico e arquivístico do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais. Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Substitui o objeto do reconhecimento ao suprimir o caráter “musicográfico”, mantendo o reconhecimento como de relevante interesse cultural para o acervo arquivístico do Sindicato dos Músicos Profissionais. Substitutivo nº 1 (2º turno): Corrige erro formal, de forma a assegurar a correspondência entre a ementa e o conteúdo normativo da proposição.
No plenário
- Em pauta
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2
Histórico
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 14/10/2026, pág 26.
Errata Publicada no DL em 15/10/2026, pág 14, retificando o texto em epígrafe.
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 189.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Aprovado.
Publicado no DL em 09/04/2026, pág 100.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 17/12/2025, pág 274.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/05/2025, pág 61.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 31/10/2024, pág 2.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.