Em comissõesProjeto de lei
PL 790/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Nayara Rocha (PP)
- Publicação
- 1 de junho de 2023
- Situação
- Aguardando publicação do parecer
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no PlenárioFase atual
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se o uso por usufruto do poder público municipal e utilização pelos serviços municipais. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e altera a destinação do imóvel para ampliação da prefeitura municipal.
No plenário
- Em pauta
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 04/11/2026, pág 37.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 19/06/2026, pág 11.
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- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 885 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 01/12/2023, pág 165.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Vespasiano, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 25/10/2023, pág 57.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2578 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Prefeita Municipal, Vespasiano - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Vespasiano.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 01/06/2023, pág 65.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.