Em plenárioProjeto de lei
PL 2.517/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Duarte Bechir (PSD)
- Publicação
- 11 de março de 2021
- Situação
- Aguardando votação em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no PlenárioFase atual
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento de posto de saúde.
No plenário
- Em pauta
- Sem resultado registrado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão
Histórico
- Plenário
PL 4748 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 9.
- Plenário
Encerrada a discussão.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 29/09/2021, pág 44.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 22/09/2021, pág 49.
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- Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 10/09/2021, pág 5.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2018 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/03/2021, pág 6.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Recebido na CJU em 11/03/2021.