25ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 573/2023

Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 63 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 807/2023

Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 61 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria

AprovadoTurno ÚnicoPL 2.906/2024

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, para o exercício de 2025.

Aprovado em turno único com as Emendas nºs 3, 10, 11, 17, 39, 44, 46, 65, 88, 97, 105, 121, 152, 159, 163 a 165, 174 e 176 a 270 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 2, 4, 5, 18, 21, 22, 28, 29, 34, 37, 38, 40, 45, 76, 77, 80, 82, 84, 85, 95, 109, 113, 123, 134, 145, 158, 160, 161, 168 a 173 e 175.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: 61 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas e subemendas com parecer pela aprovação: 58 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: 19 a 42Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 10: 44 a 14Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 11: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 17: 55 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 88: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3, 39, 44, 46, 65, 97, 105, 121 e 152, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 2, 4, 5, 18, 21, 22, 28, 29, 34, 37, 38, 40, 45, 76, 77, 80, 82, 84, 85, 95, 109, 113, 123, 134, 145, 158, 160, 161, 168 a 173 e 175, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas nº 1; com as Emendas nºs 159, 163 a 165 e 174, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 176, apresentada pelo governador do Estado; e com as Emendas nºs 177 a 270, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 10 a 17, 19, 20, 27, 30 a 33, 35, 36, 41, 42, 47 a 50, 52, 54 a 64, 67 a 69, 71, 73 a 75, 78, 79, 81, 83, 86 a 94, 96, 98 a 104, 106 a 108, 110 a 112, 114 a 118, 120, 122, 124 a 133, 135 a 144, 146 a 151 e 153 a 157. As Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 23, 24, 25, 26, 162, 166 e 167 foram retiradas pelo autor.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 2.905/2024

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 2 a 5, 7 a 23, 25 a 33, 36, 42 a 44, 46 a 48, 50 a 56, 58 a 60, 64, 86 a 136, 138 a 234, 236 a 301, 303, 305, 306, 308, 309, 312, 313, 315 a 317, 319, 321 a 326, 329, 332 a 344, 351 a 385, 391 a 549, 551 a 583, 608 a 612, 614 a 618, 620 a 636, 642 a 678, 703 a 730, 743 a 757, 759, 761 a 773, 776 a 783, 787, 788 e 793 a 819, 821 a 925 e com a Submenda nº 1 à Emenda nº 6.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emendas, subemenda e destaques: 64 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas e a subemenda com parecer pela aprovação: 65 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: 15 a 44Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 58: 43 a 15Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 59: 32 a 19Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 60: 41 a 19Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 64: 34 a 19Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 68: 19 a 33Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 70: 24 a 30Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 784: 21 a 35Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pelo governador do Estado, com as Emendas nºs 2 a 4, 7 a 23, 25 a 33, 36, 42 a 44, 46 a 48, 50 a 56, 86 a 136, 138 a 208, 215 a 234, 236 a 292, 296 a 301, 303, 305, 306, 308, 309, 312, 313, 315 a 317, 319, 321 a 326, 329, 332 a 344, 351 a 385, 391 a 549, 551 a 583, 608 a 612, 614 a 618, 620 a 636, 642 a 678, 703 a 730, 743 a 757, 759, 761 a 773, 776 a 783 e 793 a 819, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 821 a 882, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas nºs 209 a 214, apresentadas pelo Bloco Minas em Frente; com as Emendas nºs 293 a 295, apresentadas pelo Bloco Avança Minas; com as Emendas nºs 787 e 788, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com a Emenda nº 5, apresentada de forma coletiva; com a Emenda nº 6, na forma da respectiva Subemenda nº 1, apresentada de forma coletiva; e com as Emendas nºs 883 a 925, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 34, 35, 37 a 41, 57 a 85, 346, 387 a 390, 550, 586, 587, 589, 590, 592, 600, 601, 603 a 607, 637 a 641, 679 a 702, 731 a 742, 774, 775, 784 a 786, 789 a 792 e 820. As Emendas nºs 24, 45, 49, 137, 235, 302, 304, 307, 310, 311, 314, 318, 320, 327, 328, 330, 331, 345, 347 a 350, 386, 584, 585, 588, 591, 593 a 599, 602, 613, 619, 758 e 760 foram retiradas pelo autor.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPLC 59/2024

Institui regime de previdência complementar para parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Aprovado em 2º turno, com 62 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal: 62 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 2.191/2024

Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico.

Aprovado em turno único com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 63 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.169/2015

Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com as Emndas nºs 1 a 3.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas: 55 a 4Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1 a 3: 48 a 4Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.931/2020

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 54 a 5Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.595/2022

Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo: 64 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 817/2023

Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, do deputado Bruno Engler e outros, que receberam os nºs 1 e 2. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 53 a 6Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 2: 26 a 33Rejeitado

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Susbstitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.376/2023

Altera a Lei nº 20.782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 64 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.564/2024

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ricardo Campos, que recebeu o nº 1. A presidência, nos termos do inciso I do art. 228 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda nº 1, por tratar de assunto não versado na proposição principal.

• Votação nominal: 62 a 2Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.191/2024

Altera a Lei nº 14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 63 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 222/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Monte Carmelo.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 64 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 511/2023

Cria o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, que funciona pela pedagogia da alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 1.153/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 62 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.205/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico