Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.716/2022

Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado a cultura barranqueira do Município de Pirapora.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de maio de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.160/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco, incluindo as comunidades barranqueiras e abrangendo todas as comunidades ao longo do rio.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25160 publicada no Diário do Executivo em 15/01/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26123 2024 para sanção.

    Data do envio: 18/12/2024.

    Data máxima para sanção: 16/01/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 19/12/2024, pág 57.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/12/2024, pág 188.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 19/12/2024, pág 103.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 24/10/2024, pág 76.

  2. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  4. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2024, pág 72.

    À Comissão de Cultura.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/07/2024, pág 125.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/09/2023, pág 38.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

    Prorrogação do prazo regimental do relator.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/05/2022, pág 10.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.