Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.660/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica, com todas as benfeitorias.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
9 de novembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.163/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento no local de Unidade Básica de Saúde – UBS – e à implantação de projetos sociais. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25163 publicada no Diário do Executivo em 15/01/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26126 2024 para sanção.

    Data do envio: 18/12/2024.

    Data máxima para sanção: 16/01/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 19/12/2024, pág 58.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/12/2024, pág 190.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 19/12/2024, pág 108.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2024, pág 88.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2024, pág 74.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/10/2024, pág 44.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/09/2024, pág 61.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 25/04/2024, pág 3.

  11. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Nova Resende, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 16.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 479 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Prefeito Municipal, Nova Resende - MG;

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Nova Resende e à Secretaria de Estado de Governo.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 09/11/2023, pág 66.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.