Aprovado2º turno
PL 2.564/2024
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.
18 de dezembro de 2024, 25ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.564/2024.
Placar
- Sim
- 62
- Não
- 2
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 13
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 62 deputados. Votaram “não” 2 deputados. Está aprovado o projeto. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2.564/2024 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PT10 a 0
- PSD9 a 0
- PL6 a 2
- PP5 a 0
- PV5 a 0
- Republicanos3 a 0
- União3 a 0
- Avante2 a 0
- Cidadania2 a 0
- NOVO2 a 0
- PDT2 a 0
- PMN2 a 0
- PSDB2 a 0
- Rede2 a 0
- MDB1 a 0
- PCdoB1 a 0
- Podemos1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- PSOL1 a 0
- Solidariedade1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 62
- Adriano AlvarengaPP
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Amanda Teixeira DiasPL
- Ana Paula SiqueiraRede
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Douglas MeloPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- Hely TarqüínioPV
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leandro GenaroPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Mário Henrique CaixaPV
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Professor CleitonPV
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Rafael MartinsPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Não 2
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.