19ª Reunião Ordinária de Plenário

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 4.196/2017

Dispõe sobre a implantação do programa de orientação e prevenção do câncer do intestino e dá outras providências.

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 618/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Aprovado1º TurnoPL 1.840/2023

Altera a Lei n° 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual no âmbito dos programas sociais que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1, 2 e 4.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 43 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1, 2 e 4: 41 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

AprovadoTurno ÚnicoPRE 15/2023

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Patrícia Habkouk.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 39 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 25/2023

Altera a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.

Aprovado em 1º turno, com 45 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

AprovadoTurno ÚnicoPL 3.244/2021

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.224/2017

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.052/2018

Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.194/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.684/2022

Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão, placas metálicas e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalves, que recebeu o nº 1 e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 42 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 95/2023

Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 242/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 840/2023

Confere ao Município de Formiga o título de Capital Estadual da Linguiça.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.316/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.371/2023

Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.896/2023

Institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.756/2020

Define as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Charles Santos, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.468/2021

Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 2.797/2021

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.664, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Miguel do Anta o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.325/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 38 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 836/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública