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Aprovado1º turno

PL 1.840/2023: substitutivo nº 1, salvo emendas

Altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual no âmbito dos programas sociais que especifica.

14 de maio de 2024, 19ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.840/2023.

Placar

Sim
43
Não
0
Em branco
0
Sem voto
34
Sim: 43 cadeiras34 cadeiras sem voto registrado43 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” da deputada Alê Portela e do deputado Leonídio Bouças. Portanto, votaram “sim” 43 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo, salvo emendas.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 30.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PL4 a 0
  • PP4 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.