Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 1.371/2023

Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art 6º, inserindo a concessão de bolsas acadêmicas, moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil e autorizando a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.)

14 de maio de 2024, 19ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.371/2023.

Placar

Sim
44
Não
0
Em branco
0
Sem voto
33
Sim: 44 cadeiras33 cadeiras sem voto registrado44 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.371/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 53.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PSD7 a 0
  • PL5 a 0
  • PP3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 44

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.