Aprovado2º turno
PL 95/2023: substitutivo nº 1
Art 1º - Fica acrescentado à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, o seguinte art 2º-A: (Reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos seguidos.)
14 de maio de 2024, 19ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 95/2023.
Placar
- Sim
- 46
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 31
Anúncio do resultado
O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Bella Gonçalves. Portanto, votaram “sim” 46 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 95/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PSD8 a 0
- PT8 a 0
- PL6 a 0
- PP4 a 0
- PRD3 a 0
- PV3 a 0
- Cidadania2 a 0
- PMN2 a 0
- PSDB2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- Avante1 a 0
- MDB1 a 0
- NOVO1 a 0
- PSOL1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 46
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Douglas MeloPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoRepublicanos
- Fábio AvelarAvante
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Nayara RochaPP
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Raul BelémCidadania
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.